Aviso do Encarregado e direitos dos titulares

MINUTA v0.1 — 2026-08-04 — NAO PUBLICAR ANTES DE H1/H2 NA S23.

O encarregado pelo tratamento de dados pessoais da Prospere e Dr. Andrelino de Oliveira Santos Neto. O canal exclusivo para privacidade e encarregado@prosperelegal.com.br.

Esse canal recebe solicitacoes de titulares e controladores, comunicacoes da ANPD, duvidas sobre a Politica de Privacidade e relatos de possivel incidente. Para suporte comum do produto, use suporte@prosperelegal.com.br.

Como solicitar

Informe seu nome, relacao com a Prospere ou com um cliente do ProspereLegal, direito pretendido e dados suficientes para localizar a operacao. Nao envie senha, token, chave, documento de processo ou dado sensivel sem solicitacao expressa por canal seguro. Podemos pedir validacao proporcional de identidade. Se o escritorio-cliente for o controlador, cooperaremos com ele e o manteremos como ponto decisorio.

O titular pode exercer os direitos previstos no art. 18 da LGPD, inclusive confirmacao, acesso, correcao, informacao, portabilidade, anonimizacao, bloqueio, eliminacao e revogacao do consentimento quando cabiveis. A resposta simplificada deve ser imediata quando possivel e a declaracao completa deve observar o prazo legal de ate 15 dias. Incidentes seguem fluxo prioritario separado.

Se a demanda nao for resolvida, o titular pode apresentar peticao a ANPD pelos canais oficiais.